Instituto de Previdência do Cabo de Santo Agostinho

Leis e Decretos

Número/Ano Descrição Visualizar
2960/2013 Dispõe sobre a forma de amortização do défict técnico atuarial.
2301/2005 Dispõe sobre alterações á lei nº 2.273.
2273/2005 Reestrutura o regime prórpio de previdência social.
Número/Ano Descrição Visualizar
1577/2017 Altera o Decreto nº 1.468 de 02 de Agosto de 2016.
1540/2017 Altera o Decreto nº 1.465 de 20 de julho de 2016.
1539/2017 Altera o Decreto nº 1.464 de 20 de julho de 2016.
1.497/2016 Ementa Altera o Plano de Amortização do Déficit Atuarial.
1.468/2016 Ementa Altera composição do Comitê de Investimentos.
1.465/2016 Ementa Altera composição do Conselho Fiscal.
1.464/2016 Ementa Altera composição do Conselho de Administração.
1378/2015 Ementa Altera dispositivo da Lei no 1.332/2015 que Regulamenta a realização do Censo Previdenciário;
1332/2015 Regulamenta a realização do Censo Previdênciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo.
1272/2014 Altera a composição do Comitê de Investimentos do CABOPREV.