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Conferência: Modelo Norteador de Boas Práticas de Gestão dos RPPS
Programação
Resolução Nº 002/2016

Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição

Documentação Pessoal

  • Requerimento do Servidor;
  • Cópia RG/CPF;
  • Cópia do Título de Eleitor;
  • Cópia autenticada da Carteira de Trabalho;
  • Cópia autenticada do comprovante de residência;

Documentação do Concurso

  • Cópia do Termo de Posse;
  • Cópia autenticada do Edital de Nomeação do Servidor;
  • Cópia autenticada do Ato de Nomeação;
  • Cópia do Edital de Convocação e Realização do Concurso;
  • Homologação dos Resultados.

Documentação da Vida Funcional

  • Cópia dos Decretos ou Portaria de promoção do servidor;
  • Histórico dos cargos ocupados e seus respectivos tempos de serviços;
  • Cópia da Lei de Incorporação de Benefícios;
  • Comprovante de pagamento do vencimento e vantagens atualizado (3 últimos contra – cheques).

Documentação do Histórico de Contribuição

  • Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada;
  • Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS;
  • Cópia da Ficha Financeira
  • Comprovante de Conta Corrente da CEF

Aposentadoria Compulsória

Documentação pessoal

  • Documento comprobatório de idade (certidão de casamento e nascimento);
  • Cópia do RG/CPF;
  • Cópia do Título de Eleitor;
  • Cópia autenticada da Carteira de Trabalho;
  • Cópia autenticada do comprovante de residência;

Documentação do Concurso

  • Cópia do Termo de Posse;
  • Cópia do RG/CPF;
  • Cópia do Título de Eleitor;
  • Cópia autenticada da Carteira de Trabalho;
  • Cópia autenticada do comprovante de residência;

Documentação da Vida Funcional

  • Cópia dos Decretos ou Portaria de promoção do servidor;
  • Histórico dos cargos ocupados e seus respectivos tempos de serviços;
  • Cópia da Lei de Incorporação de Benefícios;
  • Comprovante de pagamento dos vencimentos e vantagens atualizado (3 últimos contra – cheques).

Documentação do Histórico de Contribuição

  • Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada;
  • Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS;
  • Cópia da Ficha Financeira

Aposentadoria por Invalidez Documentação pessoal

Documentação Pessoal

  • Requerimento do Servidor;
  • Laudo Medico firmado pelo menos por dois médicos, atestando a incapacidade profissional definitiva do servidor.
  • Cópia de RG/CPF;
  • Cópia do Título de Eleitor;
  • Cópia autenticada da Carteira de Trabalho;
  • Cópia autenticada do comprovante de residência;

Documentação do Concurso

  • Cópia do Termo de Posse;
  • Cópia autenticada do Edital de Nomeação do Servidor;
  • Cópia autenticada do Ato de Nomeação;
  • Homologação dos Resultados.

Documentação da Vida Funcional

  • Cópia dos Decretos ou Portaria de promoção do servidor;
  • Histórico dos cargos ocupados e seus respectivos tempos de serviços;
  • Cópia da Lei de Incorporação de Benefícios;
  • Comprovante de pagamento do vencimento e vantagens atualizado (3 últimos contra – cheques).

Documentação do Histórico de Contribuição

  • Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada;
  • Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS;
  • Cópia da Ficha Financeira – Mês a Mês.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO À PENSÃO E AUXÍLIO RECLUSÃO (XEROX E ORIGINAL)

1) VIÚVO(A) E FILHOS MENORES DE 21 ANOS:

  • Requerimento do PREVI – preenchido e assinado na presença do atendente;
  • Certidão de Óbito do(a) ex-segurado(a);
  • Certidão de Casamento ou Nascimento(quando solteiro) do(a) ex-segurado(a) – 2ª via expedida após o óbito;
  • Certidão de Casamento ou Nascimento do pensionista – 2ª via;
  • Sentença Judicial de Pensão Alimentícia(se necessário);
  • Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 21 anos;
  • 03 últimos contra-cheques do(a) ex-segurado(a);
  • Declaração do estabelecimento prisional onde o Servidor se encontra recolhido;
  • Declaração que certifique a suspensão do pagamento em razão da prisão(repartição de origem;
  • Ficha Funcional (autenticada na repartição de origem);
  • Título de Aposentadoria – (autenticada na repartição de origem);
  • Declaração de Vacância do(a) ex-segurado(a) (repartição de origem);
  • CPF e Identidade do(a) Viúva e do(a) ex-segurado(a);
  • CPF dos Filhos menores de 21 anos;
  • 01 foto 3×4 – Viúvo(a);
  • 01 foto 3×4- Filhos menores de 21 anos;
  • Comprovante de Residência do Requerente.
  • Comprovante de conta corrente da Caixa Econômica Federal.

2) FILHO OU IRMÃO(Ã) COM IDADE ENTRE 21-24 ANOS (L.C. Nº 060/2011) : ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NO ITEM 1, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:

  • Declaração de que está cursando estabelecimento de Ensino Superior ou Escola Técnica de Segundo grau e Histórico Escolar;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de Nascimento – 2ª via.

3) COMPANHEIRO(A): ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 1, APRESENTAR NO MÍNIMO 03 (TRÊS) PROVAS DOCUMENTAIS ABAIXO RELACIONADAS:

  • Sentença Judicial de União Estável (DISPENSA QUALQUER OUTRO DOCUMENTO);
  • Prova de mesmo domicilio(comprovante no nome do(a) ex-segurado(a) e outro no nome do(a) companheiro(a): Contas de luz, Água, Telefone, Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Instituições Financeiras, Lojas Comerciais, IPTU, outros, atualizado(a);
  • Declaração do Imposto de Renda do(a) ex- segurado(a), constando o nome do(a) Companheiro(a);
  • Disposições Testamentárias;
  • Anotações feitas pelo órgão competente, na Carteira de Trabalho do(a) ex-segurado(a), constando a Dependência do Companheiro(a);
  • Anotação, Registro ou inscrição constante de ficha, Prontuário, Cadastro ou Livro de Registro de empregado;
  • Certidão de Nascimento de Filho decorrente da união de ambos, até a data do óbito;
  • Certidão de Casamento Religioso;
  • Conta Bancária conjunta;
  • Registro em Associação de qualquer natureza, onde conste no cadastro o interessado(a) como dependente do(a) ex- segurado(a);
  • Apólice de Seguro onde conste o nome do Companheiro(a) como beneficiário(a);
  • Ficha ou fatura de tratamento em instituição de assistência médica na qual conste o interessado(a) como Dependente;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo(a) ex- segurado(a) em nome do(a) Companheiro(a).

4) PAIS: ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 1, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:

  • Certidão de Casamento ou Nascimento dos Pais;
  • Certidão Negativa do INSS (Requerente);
  • Comprovante de Rendimento (Requerente);
  • CPF e Identidade: do(a) Genitor(a) do(a) Requerente;
  • 01 Foto 3×4: do(a) Genitor(a) Requerente.

APRESENTAR, AINDA, NO MÍNIMO TRÊS DOS DOCUMENTOS ABAIXO:

  • Sentença Judicial de Dependência Econômica (DISPENSA QUALQUER OUTRO DOCUMENTO);
  • Comprovação de que os Pais estão inscritos como Dependentes do(a) ex- segurado(a) no órgão de origem;
  • Declaração de Imposto de Renda do(a) ex-segurado(a), em que conste o interessado como seu Dependente;
  • Anotação constante na Carteira Profissional e/ou Carteira de trabalho e Previdência Social feita pelo órgão competente;
  • Disposições Testamentárias;
  • Anotação constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
  • Ficha de Tratamento em Instituição de Assistência Médica da qual conste o(a) ex-segurado(a) como responsável.

5) FILHO(A) MAIOR INVÁLIDO(A): ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM I, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:

  • Certidão de Nascimento do Filho(a) maior inválido(a): em caso de Curatelado(a) a Certidão de Nascimento devidamente averbada;
  • Termo de Curatela e Atestado Médico;
  • Laudo Médico;
  • CPF e Identidade do(a) Curador(a) e do Curatelado;
  • 01 Foto 3×4: do(a) Curador(a) e do Curatelado;
  • Certidão Negativa do INSS;
  • Comprovante de Residência do Curador.

6) DEPENDENTES ÓRFÃOS:

  • Termo de Tutela;
  • Certidão de Nascimento: do(a) Dependente;
  • CPF e Identidade:do(a) Tutor(a) Designado(a);
  • 1 Foto 3×4: do Tutor(a) e do(a) Dependente.

7) PROCURADOR:

  • Procuração Pública – válida por 12 meses;
  • CPF e Identidade:do(a) Procurador(a);
  • 01 Foto 3×4 colorida: do(a) Procurador(a);
  • Comprovante de Residência do(a) Procurador(a);
  • Procuração “Ad Judicia” (Advogado) – sem acesso aos dados financeiros;
  • Carteira da OAB (Advogado).

O CABOPREV é responsável pela concessão e administração dos benefícios previdenciários a seguir descritos, devidos aos servidores públicos efetivos do Cabo de Santo Agostinho e seus dependentes;

Benefícios devidos ao servidor:


  • Aposentadoria Compulsória
  • Aposentadoria Voluntária por Idade
  • Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
  • Aposentadoria Especial de Professor
  • AposentadorInvalidez
  • Auxílio Doença
  • Salário-Família
  • Salário-Maternidade

Benefícios devidos aos dependentes:


  • Pensão por Morte
  • Auxílio-Reclusão
Planejamento Estratégico Visualizar
2017
2016

Relatório de Execução Visualizar
2014 – 2015

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